Classificação dos Dados segundo a LGPD

Diferença entre Dados e Dados Pessoais

Dados, em sua forma mais ampla, são informações. Podem ser números, textos, imagens, sons, ou qualquer outra manifestação de informações. No entanto, nem todos os dados são classificados como dados pessoais. A diferença crucial entre dados em geral e dados pessoais está na capacidade de identificar uma pessoa a partir dessas informações.

Dados Pessoais

Os dados pessoais representam a base da LGPD. Eles são a pedra angular da regulamentação e compreendem qualquer informação que possa identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa natural. Essas informações podem incluir desde dados cadastrais básicos, como nomes, endereços e números de identificação, até informações mais específicas, como dados de localização e até mesmo cookies. Em resumo, dados pessoais são todas as informações que, de alguma forma, permitem identificar uma pessoa.

São exemplos de dados pessoais:

• Nome e sobrenome;
• Data e local de nascimento;
• RG;
• CPF;
• Retrato em fotografia;
• Endereço residencial;
• Endereço de e-mail;
• Número de cartão bancário;
• Renda;
• Histórico de pagamentos;
• Hábitos de consumo;
• Dados de localização, como por exemplo, a função de dados de localização no celular;
• Endereço de IP (protocolo de internet);
• Cookies;
• Número de telefone;
• Placa de Veículos.

A LGPD define dados pessoais como informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável. Vamos desmembrar essa classificação de dados pessoais para compreendermos melhor:

Informação Relacionada à Pessoa Natural Identificada

São dados que se referem a uma pessoa cuja identidade é conhecida. Isso inclui informações como nome, endereço, número de CPF, RG, entre outros. A pessoa é facilmente reconhecível a partir desses dados.

Informação Relacionada à Pessoa Natural Identificável

Dados pessoais também podem ser informações que, sozinhas, não identificam uma pessoa, mas, quando combinadas com outras informações, tornam possível a identificação. Por exemplo, o número de telefone de alguém isoladamente pode não identificar a pessoa, mas se for vinculado a um nome, torna-se uma informação identificável.

Dados Sensíveis

Prosseguindo com a classificação dos dados segundo a LGPD, temos os dados sensíveis. Estes merecem um tratamento especial de acordo com a LGPD. Eles são informações ainda mais delicadas, que podem expor aspectos muito íntimos da vida de uma pessoa e que têm um grande potencial de causar danos ou discriminação se mal utilizadas. A LGPD estabelece que o tratamento de dados sensíveis é mais restrito e requer um consentimento explícito do titular dos dados, de forma a proteger a privacidade dessas informações.

São considerados dados pessoais sensíveis:

• Dado pessoal sobre origem racial ou étnica;
• Convicção religiosa;
• Opinião política;
• Filiação à sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político;
• Dados referentes à saúde ou à vida sexual;
• Dados genéticos ou biométricos, quando vinculado a uma pessoa natural.

Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

A LGPD também se preocupa em proteger dados pessoais de crianças e adolescentes. Para crianças com idade inferior a 12 anos, o tratamento de dados pessoais requer consentimento específico e destacado dos pais ou responsáveis legais. Para adolescentes entre 12 e 18 anos, o consentimento pode ser dado diretamente por eles, desde que devidamente informados.

É permitida a coleta de dados pessoais de menores sem consentimento somente em casos de necessidade, como para entrar em contato com os pais ou responsável legal, e esses dados podem ser usados uma única vez, sem armazenamento. Também é permitida a coleta para fins de proteção, mas em nenhum momento esses dados podem ser compartilhados com terceiros sem o consentimento de pelo menos um dos pais ou do responsável legal.

Dados Públicos

Nem todos os dados são tratados igualmente na LGPD. Existem categorias específicas, como os dados públicos, que recebem um tratamento mais flexível. Dados públicos são informações que, por natureza, são acessíveis ao público em geral, como dados presentes em registros públicos, diretórios de empresas e informações de domínio público. Esses dados podem ser coletados e utilizados sem o consentimento explícito do titular, desde que observadas as regras e finalidades legais.

Dados Anonimizados

A LGPD também contempla a categoria de dados anonimizados, que são informações que não podem ser associadas a um indivíduo específico, mesmo que outros dados estejam disponíveis. A anonimização é uma técnica que remove ou codifica elementos que permitiriam a identificação do titular dos dados. Uma vez que os dados se tornam verdadeiramente anônimos, eles não estão sujeitos às disposições da LGPD, uma vez que não representam uma ameaça à privacidade.

Dados Anônimos

Dados anônimos são diferentes dos dados anonimizados. Enquanto os dados anonimizados são obtidos a partir de informações pessoais e passam por processos de desidentificação, os dados anônimos nunca estiveram ligados a um indivíduo em primeiro lugar. Eles são informações que não possuem qualquer capacidade de identificar alguém e, portanto, não são considerados dados pessoais. A LGPD não se aplica a dados anônimos, uma vez que não representam uma ameaça à privacidade.

Conclusão

A classificação dos dados segundo a LGPD em dados pessoais, sensíveis, públicos, anonimizados e anônimos é fundamental para entender como a LGPD impacta a coleta, o armazenamento e o processamento de informações pessoais no Brasil. Compreender essa diferença é essencial para empresas e organizações que lidam com informações pessoais para garantir o cumprimento das obrigações legais e a proteção da privacidade no ambiente digital.

Para aprofundar seu entendimento sobre a LGPD, é altamente recomendável consultar as fontes oficiais e especialistas capazes de fornecerem informações atualizadas e precisas sobre a lei. Sites como o portal da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública oferecem recursos valiosos para quem deseja se manter informado sobre as diretrizes da LGPD.