A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro de 2020, trouxe uma série de obrigações para empresas e organizações que lidam com dados pessoais no Brasil. Um dos pontos mais cruciais…
Na esfera da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a definição de tratamento de alto risco de dados pessoais é um ponto crítico que merece atenção especial por parte dos agentes de tratamento. De…
Através da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os titulares de dados pessoais conquistaram uma série de direitos que visam proteger sua privacidade e autonomia. Neste artigo, exploraremos os principais direitos garantidos pela LGPD,…
Uma das etapas cruciais antes de qualquer tratamento de dados pessoais é a identificação da base legal aplicável. Sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a escolha dentre 12 Bases Legais da LGPD…
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe mudanças significativas na forma como as empresas lidam com informações pessoais. No cerne dessa legislação, encontra-se o conceito de legítimo interesse, uma base legal controvertida para…
Com a crescente digitalização e globalização dos negócios, a proteção dos dados pessoais tornou-se uma prioridade para empresas e indivíduos em todo o mundo ao passo em que muitas organizações se deparam com a necessidade…
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação que trouxe importantes mudanças no tratamento de informações pessoais no Brasil. Entender os papéis dos diferentes atores envolvidos na LGPD é fundamental para cumprir…
Quando o assunto é a proteção dos dados pessoais e a privacidade, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) desempenha um papel fundamental no cenário jurídico e tecnológico atual. A LGPD, inspirada no Regulamento…