A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) transformou o cenário de privacidade no Brasil, demandando que organizações adotem práticas robustas para proteger os dados pessoais. Um programa de governança em privacidade bem estruturado é essencial para alcançar conformidade legal, reduzir riscos e fortalecer a confiança de clientes e parceiros.

Este artigo detalha os componentes fundamentais de um programa de privacidade, focando em frameworks que podem guiar organizações no cumprimento das exigências da LGPD e outras regulamentações internacionais.

1. Fundamentos de um Programa de Governança em Privacidade

A governança em privacidade define a direção estratégica de uma organização no que diz respeito à proteção de dados. Ela não se limita à conformidade legal, mas também reflete o compromisso com os objetivos empresariais. Elementos centrais incluem:

  • Missão e visão de privacidade: alinhadas aos valores organizacionais.
  • Delimitação do escopo: identificando processos e dados regulados.
  • Framework de governança: estruturando políticas e práticas específicas.
  • Estratégia: definindo a abordagem da organização.
  • Engajamento organizacional: estruturação de equipes especializadas.

2. Etapas Essenciais na Criação do Programa de Governança em Privacidade

2.1 Missão e visão organizacional de privacidade

Definir uma visão clara de privacidade e uma missão institucional é o primeiro passo, estabeleecndo-se a base para um programa de privacidade. A visão deve ser aprovada pela liderança executiva e condizente com os objetivos estratégicos da organização, devendo, ainda, ser ajustada conforme necessário para acompanhar mudanças no negócio.

Como exemplo, a visão de privacidade da Apple, em uma tradução livre:

Privacidade é um direito humano fundamental. É também um dos nossos valores essenciais. É por isso que projetamos nossos produtos e serviços para protegê-la. Esse é o tipo de inovação em que acreditamos.

2.2 Delimitação do escopo do programa de governança em privacidade

Para um programa eficaz, a organização deve compreender os seguintes aspectos:

  1. Dados coletados e tratados: identifique, ainda que através de uma abordagem menos estruturada nesse momento, os dados pessoais coletados e tratados através de entrevistas ou ferramentas automatizadas;
  2. Legislação aplicável: identifique leis relevantes, como a LGPD, GDPR e outras regulamentações eventualmente aplicáveis.

2.3 Estratégia de implementação

A estratégia de privacidade orienta como o programa será implementado e comunicado. Criar uma estratégia de privacidade pode exigir uma transformação cultural e operacional dentro de toda a organização. Entre as melhores práticas estão:

  • Engajamento dos stakeholders: alinhe com as lideranças organizacionais e, idealmente, os responsáveis pelas decisões orçamentárias, incluindo os níveis executivos mais altos, quanto à importância estratégica da privacidade para os negócios;
  • Documentação contínua: registre as decisões e atividades do programa para auditorias e revisões.

3. Escolhendo um Framework de Privacidade

Frameworks são fundamentais para alinhar práticas organizacionais às exigências legais. Duas abordagens principais incluem:

  1. Princípios e padrões globais: Incluem o Privacy by Design, Diretrizes da OCDE e o NIST Privacy Framework;
  2. Leis e regulamentações específicas: Como a LGPD, GDPR e PIPEDA.

A escolha do framework depende das necessidades específicas da organização e do mercado.

4. Estruturando a Governança

A estruturação da equipe de privacidade, o qual deve ser adaptado à realidade e ao porte da organização, pode seguir os seguintes modelos:

  • Centralizado: Um único departamento lidera todas as iniciativas;
  • Descentralizado: Unidades locais assumem a responsabilidade;
  • Híbrido: Combina governança central com autonomia local.

Cada modelo deve ser adaptado à realidade e ao porte da organização.

5. Uso de Tecnologias para Garantir Conformidade

Ferramentas tecnológicas ajudam a gerenciar e monitorar os riscos de privacidade. Softwares especializados oferecem suporte em:

  • Mapeamento de dados;
  • Auditorias de conformidade;
  • Respostas à incidentes.

De acordo com a IAPP, o investimento em tecnologia é crucial para atender às demandas regulatórias e mitigar riscos.

Conclusão

Construir um programa de governança em privacidade sólido requer uma abordagem estratégica, alinhada às demandas legais e aos objetivos organizacionais. A adoção de frameworks, o engajamento de stakeholders e o investimento em tecnologia garantem que organizações estejam preparadas para os desafios da privacidade e proteção de dados no mundo atual.

Para mais informações, acesse o Guia de Elaboração de Programa de Governança em Privacidade do Governo Federal e o site da ANPD e da IAPP.

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